TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 033/2020 CUJO ESCOPO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO COMPACTADOR DE LIXO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI.

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 95.391.876/0001-12, e Inscrição Estadual n.º 10201592-40, estabelecida a Rua Vereador Admar Bertolli, n.º 6159, bairro Jardim Marambaia, na cidade de Almirante Tamandare/PR, CEP 83.506-430, neste ato representada pelo Sr. LUIZ CARLOS POLI, portador da cédula de identidade RG sob n.º 806495-4 SESP/PR e CPF/MF sob n.º 080.630.289-53, denominado de CONTRATADA, tendo em vista os termos do PREGAO PRESENCIAL Nº 013/2019, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, e do contrato original n.º 033/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo de valor do Contrato n.º 033/2020 , nos termos do artigo 57, da Lei n.º 8.666/93, conforme justificativa apresentada pela Contratada e requerimento apresentados pela Secretaria de Obras, bem como em consonância com as cláusulas contratuais, amparado nas cláusulas terceira e quarta contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, fica alterada a seguinte cláusula contratual:

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR
 Parágrafo Primeiro: Através do presente aditivo acrescenta-se o valor de R$ 5.612,04 (cinco mil, seiscentos e doze reais e quatro centavos), de modo que o valor unitário passará de R$14.497,70 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e setenta centavos) para o valor de R$15.299,42 (quinze mil, duzentos e noventa e nove e quarenta e dois centavos), para os meses de (julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro  e janeiro) conforme quadro abaixo:

ITEM	CODIGO	DESCRIÇÃO	UNID.	QTDE	VALOR UNITARIO
REAJUSTADO	VALOR TOTAL	
01	827947	LOCAÇÃO DE CAMINHAO COMPACTADOR DE LIXO (ESPEIFIAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERENCIA) OBS. MAXIMO DE CONTRATAÇÃO DE VEICULOS POR MÊS 08.	UNID.	7	R$ 15.299,42	R$
107.095,94	

(...)	

CLÁUSULA TERCEIRA  – DA DOTAÇAO ORÇAMENTÁRIA 
3.1. As despesas relativas a este Termo Aditivo correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal do Exercício de 2021, da seguinte dotação orçamentária, conforme Parecer Contábil N.º 351/2021:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR
2021	VAOR 2022	
SEC MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS	05.001.15.452.0008.2100	EXECUÇÃO DE PROJETOS DE COLETA E DEST. DO LIXO	339039	228
(F-100)	R$4.810,32	R$801,72	

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65 da Lei nº 8.666/93.

CLAÚSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 033/2020, firmada em 27 de Janeiro de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA
5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Sorriso - MT, 12 de Julho de 2021.

MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
CONTRATANTE		SANETRAN – SANEAMENTO AMBIENTAL EIRELI
LUIZ CARLOS POLI
CONTRATADA	

TESTEMUNHAS:

___________________________________	             ________________________________
NOME: ROD EDSON LIMA SILVA       	 	 NOME: ARIOSVALDO DO N. JUNIOR
CPF: 653.136902-72				              CPF: 053.515.341-42